Ação 1: Realize o Cadastro de Usuário Externo no SEI. Sem ele, o protocolo digital não é possível. Acesse em: Página de Cadastro.
Ação 2: Preencha o Formulário de Requerimento online (botão de destaque acima). Você receberá uma cópia do formulário no seu e-mail, que deve ser assinada eletronicamente e enviada para:
Aguarde um e-mail com o link para acompanhar seu processo no SEI (verifique o spam). Em caso de dúvidas, contate:
O Responsável Técnico deve acessar o SEI com sua conta de Usuário Externo e anexar todos os documentos, incluindo o Comprovante de Pagamento da Taxa e os Termos de Referência.
Consulte o Manual do Usuário Externo do SEI para mais detalhes.
Se houver necessidade de ajustes, você será notificado por e-mail.
A resposta aos comunicados e a anexação de novos documentos devem ser feitas pelo Responsável Técnico diretamente no link do processo no SEI.
Após cumprir todas as exigências, a Licença Ambiental é emitida.
O documento final é entregue fisicamente ao representante legal, e uma cópia digital fica disponível para consulta no processo dentro da Plataforma SEI.